Legislação Informatizada - Dados da Norma

ATO DA PRESIDÊNCIA DE 04/02/2016

EMENTA: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3.221, de 2015, do Poder Executivo, que dispõe sobre as medidas relativas aos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016, que serão realizados no Brasil, e altera a Lei nº 12.035, de 1º de outubro de 2009, que institui o Ato Olímpico, no âmbito da administração pública federal.

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - 5/2/2016, Página 43 (Publicação Original)
Observação: Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI.

Origem: Câmara dos Deputados. Presidência

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
Câmara dos Deputados - Criação - Comissão Especial - Parecer (proposição legislativa) - Projeto de lei ordinária - Jogos Olímpicos - Jogos Paraolímpicos - Lei do Ato Olímpico - Administração federal