Legislação Informatizada - Dados da Norma

ATO DA PRESIDÊNCIA DE 10/09/2015

EMENTA: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 16, de 2015, do Sr. Otavio Leite, que estabelece regras sobre o licenciamento e operação de veículos aéreos não tripulados (VANTs) e aeronaves remotamente pilotadas (ARPs), bem como os aparelhos intitulados DRONES, e dá outras providências, e apensados.

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - 11/9/2015, Página 157 (Publicação Original)
Observação: Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI.

Origem: Câmara dos Deputados. Presidência

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
Câmara dos Deputados - Criação - Comissão Especial - Parecer (proposição legislativa) - Projeto de lei ordinária - Regra - Licenciamento - Operação - Veículos aéreos não tripulados (VANTs) - Aeronaves remotamente pilotadas (ARPs)