Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DA PRESIDÊNCIA DE 24/09/2015
EMENTA: Cria Comissão Especial destinada a estudar e elaborar proposta do novo Código de Mineração.
Texto - Publicação Original
- Diário da Câmara dos Deputados - 30/9/2015, Página 20 (Publicação Original)
Observação:
Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI.
Origem:
Câmara dos Deputados. Presidência
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
Câmara dos Deputados - Criação - Comissão especial - Alteração - Elaboração - Estudo técnico - Proposta - Código de Mineração (1967)