Satisfeitos os requisitos do art. 35, caput e § 4º, do Regimento Interno, para o Requerimento de Instituição de CPI nº 10, de 2015, do Sr. Sibá Machado e outros, esta Presidência constitui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, investigar a prática de crimes cibernéticos e seus efeitos deletérios perante a economia e a sociedade neste país, tendo em vista (i) que a Polícia Federal realizou em 2014 a operação batizada de IB2K para desarticular uma quadrilha suspeita de desviar pela Internet mais de R$ 2 milhões de correntistas de vários bancos, quadrilha esta que usava parte do dinheiro desviado para comprar armas e drogas; (ii) o último relatório da Central Nacional de Denúncias de Crimes Cibernéticos que aponta um crescimento, entre 2013 e 2014, de 192,93% nas denúncias envolvendo páginas na Internet suspeitas de tráfico de pessoas, e (iii) os gastos de US$ 15,3 bilhões com crimes cibernéticos no Brasil em 2010, e

     Resolve

     I - designar para compô-la, na forma indicada pelas Lideranças, os Deputados constantes da relação anexa;
     II - convocar os membros ora designados para a reunião de instalação e eleição, a realizar-se no dia 6 de agosto, quinta-feira, às 09h30, no Plenário 3 do Anexo II.

     Brasília, 5 de agosto de 2015.

Eduardo Cunha,
Presidente da Câmara dos Deputados

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR A PRÁTICA DE CRIMES CIBERNÉTICOS E SEUS EFEITOS DELETÉRIOS PERANTE A ECONOMIA E A SOCIEDADE

PMDB/PP/PTB/DEM/PRB/SD/PSC/PHS/PTN/PMN/PRP/PSDC/PEN/PRTB

     Titulares: Aluisio Mendes, Cabuçu Borges, Esperidião Amin, João Arruda, Odelmo Leão, Pr. Marco Feliciano, Rogério Peninha Mendonça, Ronaldo Nogueira, 3 vagas.

     Suplentes: Adelson Barreto, Celso Jacob, Juscelino Filho, 8 vagas.

PT/PSD/PR/PROS/PCdoB

     Titulares: Alice Portugal, Cabo Sabino, Jô Moraes, Laerte Bessa, Leo de Brito, Rafael Motta, 2 vagas.

     Suplentes: Ana Perugini, Paulo Pimenta, Valtenir Pereira, 5 vagas.

PSDB/PSB/PPS/PV

     Titulares: Bruna Furlan, Daniel Coelho, Mariana Carvalho, Rodrigo Martins, Sandro Alex, 1 vaga.

     Suplentes: Alex Manente, Nelson Marchezan Junior, 4 vagas.

PDT

     Titular: Pompeo de Mattos.

     Suplente: 1 vaga.

PSOL

     Titular: Jean Wyllys.

     Suplente: 1 vaga