Nos termos do § 2º do art. 202 do Regimento Interno, esta Presidência decide constituir Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 491, de 2010, do Sr. Luiz Carlos Hauly e outros, que "acresce incisos ao art. 150, VI e art. 155, X da Constituição Federal" (proíbe a criação de imposto incidente sobre insumos agrícolas, pecuária, alimentos para o consumo humano e medicamentos), e apensadas, e

     Resolve:

     I - designar para compô-la, na forma indicada pelas Lideranças, os Deputados constantes da relação anexa;
     II - convocar os membros ora designados para a reunião de instalação e eleição, a realizar-se no dia 15 de julho, quarta-feira, às 14h30min, no Plenário 1 do Anexo II.

     Brasília, 30 de junho de 2015.

Deputado Eduardo Cunha,
Presidente da Câmara os Deputados.

COMISSÃO ESPECIAL

PROPOSIÇÃO: PEC 491/10

PMDB/PP/PTB/DEM/PRB/SD/PSC/PHS/PTN/PMN/PRP/PSDC/PEN/PRTB

     Titulares: Julio Lopes, Alceu Moreira, Antônio Jácome, Beto Rosado, Carlos Gomes, Daniel Vilela, Eduardo Bolsonaro, Flaviano Melo, Luis Carlos Heinze, Sérgio Moraes, 2 vagas.
     Suplentes: Dilceu Sperafico, Hiran Gonçalves, José Otávio Germano, Zeca Cavalcanti, 7 vagas.

PT/PSD/PR/PROS/PCdoB

     Titulares: Vaga ocupada por Deputado do PP - Chico Lopes, Luiz Nishimori, Valmir Prascidelli, Walter Ihoshi, 3 vagas.
     Suplentes: Aliel Machado, 7 vagas.

PSDB/PSB/PPS/PV

     Titulares: Domingos Sávio, Evair de Melo, Nelson Marchezan Junior, Nilson Leitão, 2 vagas.
     Suplentes: 6 vagas.

PDT

     Titular: Afonso Motta.
     Suplente: Roberto Góes.

PTC

     Titular: 1 vaga. 
     Suplente: 1 vaga.