Legislação Informatizada - Dados da Norma

ATO DA PRESIDÊNCIA DE 30/03/2015

EMENTA: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6.170, de 2013, que regulamenta as atividades de operador de Marketing Multinível no Brasil e apensados.

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - 31/3/2015, Página 30 (Publicação Original)
Observação: Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI.

Origem: Câmara dos Deputados. Presidência

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
Câmara dos Deputados - Criação - Comissão Especial - Parecer (proposição legislativa) - Regulamentação - Atividade - Operador - Marketing multinível