ATO DA PRESIDÊNCIA DE 30/03/2015

EMENTA: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5.692, de 2013, que dispõe sobre o monopólio da União na exploração das riquezas da Amazônia, com a criação do Conselho Nacional de Política da Amazônia e da Agência Nacional de Exploração dos Recursos Naturais da Amazônia, garantindo a proteção ao meio ambiente e a soberania nacional, e dá outras providências.