Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DA PRESIDÊNCIA DE 25/03/2015
EMENTA: Cria Comissão Especial destinada a estudar e apresentar propostas com relação à fiscalização das entidades de previdência complementar (fundos de pensão).
Texto - Publicação Original
- Diário da Câmara dos Deputados - 26/3/2015, Página 78 (Publicação Original)
Observação:
Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI.
Origem:
Câmara dos Deputados. Presidência
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
Câmara dos Deputados - Criação - Comissão Especial - Estudo - Proposta - Fiscalização - Empresa privada - Fundos de pensão - Previdência complementar