Legislação Informatizada - Dados da Norma

ATO DA PRESIDÊNCIA DE 31/03/2015

EMENTA: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer à Mensagem nº 245, de 2012, do Poder Executivo, que submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Protocolo de Nagoia sobre Acesso a Recursos Genéticos e Repartição Justa e Equitativa dos Benefícios Derivados de sua Utilização à Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB).

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - 1/4/2015, Página 93 (Publicação Original)
Observação: Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI.

Origem: Câmara dos Deputados. Presidência

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
Câmara dos Deputados - Criação - Comissão Especial - Parecer (proposição legislativa) - Mensagem do Poder Executivo - Protocolo de Nagoia - Acesso - Recursos genéticos - Convenção sobre Diversidade Biológica (1992)