Legislação Informatizada - Dados da Norma

ATO DA PRESIDÊNCIA DE 31/03/2015

EMENTA: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3.680, de 2008, que dispõe sobre o ordenamento do cultivo de cana-de-açúcar e dá outras providências, e apensado.

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - 1/4/2015, Página 93 (Publicação Original)
Observação: Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI.

Origem: Câmara dos Deputados. Presidência

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
Câmara dos Deputados - Criação - Comissão Especial - Parecer (proposição legislativa) - Projeto de lei ordinária - Cultivo - Cana-de-açúcar