Legislação Informatizada - ATO DA PRESIDÊNCIA DE 18/03/2015 - Publicação Original
Veja também:
ATO DA PRESIDÊNCIA DE 18/03/2015
Designa deputado federal para integrar grupo de trabalho destinado a avaliar a proposta do novo Código Penal Militar.
Em aditamento ao Ato da Presidência de 04 de março de 2015, que criou o "Grupo de Trabalho para avaliar a proposta do novo Código Penal Militar", designo o Deputado Cabo Sabino (PR/MG) para compor a referida Comissão, em substituição ao Deputado Lincoln Portela (PR/MG).
Publique-se.
Brasília, 18 de março de 2015.
EDUARDO CUNHA
Presidente da Câmara dos Deputados
Este texto não substitui o original publicado no Diário da Câmara dos Deputados de 19/03/2015
Publicação:
- Diário da Câmara dos Deputados - 19/3/2015, Página 415 (Publicação Original)