Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DA PRESIDÊNCIA DE 19/03/2015
EMENTA: Designa deputado federal para integrar Grupo de Trabalho destinado a avaliar a proposta do novo Código Penal Militar.
Texto - Publicação Original
- Diário da Câmara dos Deputados - 20/3/2015, Página 336 (Publicação Original)
Observação:
Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI.
Origem:
Câmara dos Deputados. Presidência
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
Câmara dos Deputados - Designação - Deputado federal - Grupo de trabalho - Código Penal Militar