Legislação Informatizada - ATO DA PRESIDÊNCIA DE 23/03/2015 - Publicação Original
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ATO DA PRESIDÊNCIA DE 23/03/2015
Constitui Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 19-A, de 2011, que "altera o art. 40 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer a criação da Zona Franca do Semiárido Nordestino".
Nos termos do § 2º do art. 202 do Regimento Interno, esta Presidência decide constituir Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 19-A, de 2011, do Sr. Wilson Filho e outros, que "altera o art. 40 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer a criação da Zona Franca do Semiárido Nordestino", e
Resolve
I - designar para compô-la, na forma indicada pelas Lideranças, os Deputados constantes da relação anexa;
II - convocar os membros ora designados para a reunião de instalação e eleição, a realizar-se no dia 24 de março, às 14h30, no Plenário 16 do Anexo II.
Brasília, 23 de março de 2015.
Eduardo Cunha,
Presidente da Câmara dos Deputados
COMISSÃO ESPECIAL
PROPOSIÇÃO: PEC 19-A/11
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PMDB/PP/PTB/DEM/PRB/SD/PSC/PHS/PTN/PMN/PRP/PSDC/PEN/PRTB | |
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TITULARES: |
SUPLENTES: |
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Alexandre Valle |
Mário Negromonte Jr |
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Antonio Bulhões |
Ricardo Teobaldo |
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Cacá Leão |
Roberto Britto |
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Carlos Melles |
Veneziano Vital do Rêgo |
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Fernando Monteiro |
Vitor Valim |
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Genecias Noronha |
Walter Alves |
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Hildo Rocha |
5 vagas. |
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João Marcelo Souza |
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Marcelo Castro |
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Raquel Muniz |
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Wilson Filho. |
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PT/PSD/PR/PROS/PCdoB | |
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TITULARES: |
SUPLENTES: |
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Anderson Ferreira |
Carlos Eduardo Cadoca |
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Átila Lins, Cabo Sabino |
Joaquim Passarinho |
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Caetano, Carlos Zarattini |
6 vagas. |
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Chico d'Angelo |
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Chico Lopes |
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Evandro Rogerio Roman |
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PSDB/PSB/PPS/PV | |
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TITULARES: |
SUPLENTES: |
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Arthur Virgílio Bisneto |
6 vagas |
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Evandro Gussi |
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Gonzaga Patriota |
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João Gualberto |
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Raimundo Gomes de Matos |
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Rodrigo Martins. |
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PDT | |
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TITULAR: |
SUPLENTE: |
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Ronaldo Lessa |
1 vaga |
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PSOL | |
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TITULAR: |
SUPLENTE: |
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Pastor Franklin |
1 vaga |
- Diário da Câmara dos Deputados - 24/3/2015, Página 16 (Publicação Original)