Legislação Informatizada - Dados da Norma

ATO DA PRESIDÊNCIA DE 24/02/2015

EMENTA: Cria Comissão Especial para análise, estudo e formulação de proposições relacionadas à Lei nº 8.666, de 1993 (institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências).

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - 26/2/2015, Página 34 (Publicação Original)
Observação: Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI.

Origem: Câmara dos Deputados. Presidência

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
Câmara dos Deputados - Criação - Comissão Especial - Análise - Estudo - Elaboração - Projeto (proposição legislativa) - Licitação - Contrato administrativo