Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DA PRESIDÊNCIA DE 25/02/2015
EMENTA: Cria Comissão Especial destinada a analisar e apresentar propostas com relação à partilha de recursos públicos e respectivas obrigações da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal (Pacto Federativo).
Texto - Publicação Original
- Diário da Câmara dos Deputados - 27/2/2015, Página 21 (Publicação Original)
Observação:
Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI.
Origem:
Câmara dos Deputados. Presidência
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
Câmara dos Deputados - Criação - Comissão especial - Apresentação - Proposta - Recurso financeiro - Partilha - Obrigação - União federal - Estados membros - Município - Distrito Federal (Brasil) - Pacto federativo nacional