Legislação Informatizada - ATO DA PRESIDÊNCIA DE 11/02/2015 - Publicação Original
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ATO DA PRESIDÊNCIA DE 11/02/2015
Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei n° 1.572, de 2011, que institui o Código Comercial.
Nos termos do § 1° do art. 205 do Regimento Interno, esta Presidência decide criar Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei n° 1.572, de 2011, do Sr. Vicente Candido, que "institui o Código Comercial".
A Comissão será composta de 26 (vinte e seis) membros titulares e de igual número de suplentes, mais um titular e um suplente, atendendo ao rodízio entre as bancadas não contempladas, designados de acordo com os §§ 1º e 2° do art. 33 do Regimento Interno.
Brasília, 11 de fevereiro de 2015.
Eduardo Cunha
Presidente da Câmara dos Deputados.
- Diário da Câmara dos Deputados - 12/2/2015, Página 33 (Publicação Original)