Satisfeitos os requisitos do art. 35, caput e § 4º do Regimento Interno, para requerimento de instituição da CPI nº 3, de 2015, do Sr. Carlos Sampaio e outros, esta Presidência dá conhecimento ao Plenário da criação da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de atos ilícitos e irregulares no âmbito da empresa Petróleo Brasileira S/A (PETROBRAS), entre os anos de 2005 e 2015, relacionados a superfaturamento e gestão temerária na construção de refinarias no Brasil; à constituição de empresas subsidiárias e sociedades de propósito específico pela PETROBRAS com o fim de praticar atos ilícitos; a superfaturamento e gestão temerária na construção e afretamento de navios de transporte, navios-plataforma e navios-sonda; a irregularidades na operação da companhia Sete Brasil e na venda de ativos da PETROBRAS na África.

     A Comissão será composta de 26 membros titulares e de igual número de suplentes, mais um titular e um suplente, atendendo ao rodízio entre as bancadas não contempladas, designadas de acordo com os §§ 1º e 2º do art. 33, combinados com o § 5º do art. 35, todos do Regimento Interno.

     Brasília, 5 de fevereiro de 2015.

Eduardo Cunha
Presidente da Câmara dos Deputados.