Satisfeitos os requisitos do art. 35, caput e § 4°, do Regimento Interno, para o Requerimento de Instituição de CPI nº 6, de 2015, do Sr. Carlos Zarattini e outros, esta Presidência dá conhecimento ao Plenário da criação da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a realidade do Sistema Carcerário Brasileiro.

     A Comissão será composta de 26 (vinte e seis) membros titulares e de igual número de suplentes, mais um titular e um suplente, atendendo ao rodízio entre as bancadas não contempladas, designados de acordo com os §§ 1° e 2° do art. 33, combinado com o § 5° do art. 35, todos do Regimento Interno.

     Brasília, 4 de março de 2015.

EDUARDO CUNHA
Presidente da Câmara dos Deputados