Legislação Informatizada - ATO DA PRESIDÊNCIA DE 22/12/2014 - Publicação Original
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ATO DA PRESIDÊNCIA DE 22/12/2014
Declara vago o cargo de Deputado Federal anteriormente ocupado pelo Senhor PAULO WAGNER (PV/RN), em razão da extinção do seu mandato parlamentar e, ato contínuo, convoca para assumir a vaga decorrente a Senhora CARLA ROSYMAR ARAÚJO DE SOUSA BARRETO, eleita primeira Suplente da Coligação PMDB/PR/PV do Estado do Rio Grande do Norte.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso de suas atribuições regimentais, RESOLVE:
Declarar vago o cargo de Deputado Federal anteriormente ocupado pelo Senhor Deputado PAULO WAGNER (PV/RN), em razão da extinção do seu mandato parlamentar, decorrente de aposentadoria por invalidez, concedida nos autos do Processo Administrativo n. 122.804/2013-CD, com fundamento no art. 2°, I, "a", da Lei n. 9.506/1997, por Ato desta Presidência de 16 de dezembro de 2014, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, de 18 de dezembro de 2014, n. 245; e
Convocar, com fundamento no art. 241, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD, para assumir o mandato parlamentar na vaga decorrente, a Senhora CARLA ROSYMAR ARAÚJO DE SOUSA BARRETO (PV/RN), a primeira na ordem de suplência da Coligação PMDB/PR/PV do Estado do Rio Grande do Norte.
Sala de Reuniões, em 22 de dezembro de 2014.
HENRIQUE EDUARDO ALVES
Presidente
- Diário da Câmara dos Deputados - 24/12/2014, Página 14 (Publicação Original)