O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso de suas atribuições regimentais, notadamente aquela a que se refere o artigo 15, parágrafo único, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, dando cumprimento à decisão do Supremo Tribunal Federal na Medida Cautelar no Mandato da Segurança n. 32.957/DF, RESOLVE, ad referendum da Mesa Diretora:

     Afastar do exercício do mandato de Deputado Federal o Senhor Luiz Gonzaga Ribeiro, nome parlamentar SUBTENENTE GONZAGA (PDT/MG). Ato contínuo, convocar, para assumir o mandato na vaga decorrente, o Senhor DENILSON FRANCISCO TEIXEIRA (PV/MG), o seguinte na ordem de suplência ainda filiado ao Partido Verde.

     Sala de Reuniões, em 17 de dezembro de 2014.

Deputado HENRIQUE EDUARDO ALVES
Presidente