Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DA PRESIDÊNCIA DE 03/06/2014
EMENTA: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 101-A, de 2011, do Sr. Márcio Macêdo, que acrescenta inciso ao art. 3º da Constituição Federal, para incluir a garantia ao meio ambiente ecologicamente equilibrado como objetivo fundamental da República Federativa do Brasil.
Texto - Publicação Original
- Diário da Câmara dos Deputados - 5/6/2014, Página 30 (Publicação Original)
Observação:
Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI.
Origem:
Câmara dos Deputados. Presidência
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Criação - Comissão Especial - Parecer (proposição legislativa) - Proposta de Emenda à Constituição - Direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado - Preservação ambiental