Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DA PRESIDÊNCIA DE 12/05/2014
EMENTA: Cria Comissão Especial destinada a estudar e elaborar proposições a fim de criar o Marco Regulatório da Telefonia.
Texto - Publicação Original
- Diário da Câmara dos Deputados - 13/5/2014, Página 31 (Publicação Original)
Observação:
Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI.
Origem:
Câmara dos Deputados. Presidência
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Criação - Comissão Especial - Parecer (proposição legislativa) - Marco Regulatório - Telefonia