Legislação Informatizada - ATO DA PRESIDÊNCIA DE 12/05/2014 - Publicação Original

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ATO DA PRESIDÊNCIA DE 12/05/2014

Constitui Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 491, de 2010, do Sr. Luiz Carlos Hauly e outros, que acresce incisos ao art. 150, VI e art. 155, X da Constituição Federal (proíbe a criação de imposto incidente sobre insumos agrícolas, pecuária, alimentos para o consumo humano e medicamentos), e apensadas.

     Nos termos do § 2º do art. 202 do Regimento Interno, esta Presidência decide constituir Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 491, de 2010, do Sr. Luiz Carlos Hauly e outros, que "acresce incisos ao art. 150, VI e art. 155, X da Constituição Federal" (proíbe a criação de imposto incidente sobre insumos agrícolas, pecuária, alimentos para o consumo humano e medicamentos, e apensadas, e Resolve

     I - designar para compô-la, na forma indicada pelas Lideranças, os Deputados constantes da relação anexa;
     II - convocar os membros ora designados para a reunião de instalação e eleição, a realizar-se no dia 14 de maio, às 14h30min, no Plenário 16 do Anexo II.

     Brasília, 12 de maio de 2014. 

Henrique Eduardo Alves,
Presidente da Câmara dos Deputados


COMISSÃO ESPECIAL

PROPOSIÇÃO: PEC Nº 491/10

PT

TITULARES:

SUPLENTES:

Assis Carvalho

Paulo Pimenta

Francisco Chagas

Rogério Carvalho

João Paulo Lima                                             

Sibá Machado

Newton Lima.

Vanderlei Siraque.

PMDB

TITULARES:

SUPLENTES:

Alceu Moreira

3 vagas.

Darcísio Perondi

Hugo Motta.

 

PSDB

 

TITULARES:

SUPLENTES:

Luiz Carlos Hauly

Raimundo Gomes de Matos e

Nelson Marchezan Junior.

1 vaga.

PSD

 

TITULARES:

SUPLENTES:

Eleuses Paiva

Geraldo Thadeu

Junji Abe.

Manoel Salviano.

PP

TITULARES:

SUPLENTES:

Carlos Magno

Dilceu Sperafico

Roberto Balestra

Luis Carlos Heinze.

PR

TITULAR:

SUPLENTE:

Dr. Paulo César.

1 vaga.

PSB

TITULAR:

SUPLENTE:

Alexandre Roso.

Alexandre Toledo.

DEM

TITULAR:

SUPLENTE:

Eli Correa Filho.

1 vaga.

SD

TITULAR:

SUPLENTE:

Dr. Grillo.

Eduardo Gomes.

PTB/PSDC

TITULAR:

SUPLENTE:

Antonio Brito.

Josué Bengtson.

PV/PPS

 

TITULAR:

SUPLENTE:

Eurico Júnior.

1 vaga.

PROS

TITULAR:

SUPLENTE:

Dr. Jorge Silva.

1 vaga.

PDT

TITULAR:

SUPLENTE:

Giovani Cherini.

Oziel Oliveira.

PCdoB

TITULAR:

SUPLENTE:

Luciana Santos.

1 vaga.

PSC

 

TITULAR:

SUPLENTE:

Edmar Arruda.

Silvio Costa.

PTdoB

 

TITULAR:

SUPLENTE:

Rosinha da Adefal.

Luis Tibé.

 

Este texto não substitui o original publicado no Diário da Câmara dos Deputados de 13/05/2014


Publicação:
  • Diário da Câmara dos Deputados - 13/5/2014, Página 21 (Publicação Original)