Nos termos do inciso II e § 1º do art. 34 do Regimento Interno, esta Presidência decide constituir Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5.692, de 2013, do Sr. Sérgio Zveiter, que "dispõe sobre o monopólio da União na exploração das riquezas da Amazônia, com a criação do Conselho Nacional de Política da Amazônia e da Agência Nacional de Exploração dos Recursos Naturais da Amazônia, garantindo a proteção ao meio ambiente e a soberania nacional, e dá outras providências", e

     Resolve

     I - designar para compô-la, na forma indicada pelas Lideranças, os Deputados constantes da relação anexa;

     II - convocar os membros ora designados para a reunião de instalação e eleição, a realizar-se no dia 18 de março, terça-feira, às 14h30, no Plenário 3 do Anexo II.

Brasília, 17 de março de 2014.

Henrique Eduardo Alves,
Presidente da Câmara dos Deputados.

COMISSÃO ESPECIAL

PROPOSIÇÃO: PL 5.692/13

PT

Titulares: Carlos Zarattini, Dalva Figueiredo, Sibá Machado.

Suplentes: Francisco Praciano, duas vagas.

PMDB

Titulares: Adrian, Akira Otsubo, Leonardo Picciani.

Suplentes: Rose de Freitas, duas vagas.

PSDB

Titulares: duas vagas.

Suplentes: duas vagas.

PSD

Titulares: Átila Lins, Sergio Zveiter.

Suplentes: Urzeni Rocha, uma vaga.

PP

Titulares: Carlos Magno, Gladson Cameli.

Suplentes: Renato Molling, Waldir Maranhão.

PR

Titular: (Deputado do SDD ocupa a vaga).

Suplente: uma vaga.

PSB

Titular: Janete Capiberibe.

Suplente: (Deputado do PROS ocupa a vaga).

DEM

Titular: Rodrigo Maia.

Suplente: uma vaga.

PDT

Titular: Weverton Rocha.

Suplente: Marcos Rogério.

PTB

Titular: Nilton Capixaba.

Suplente: Sabino Castelo Branco.

Bloco Parlamentar PV/PPS

Titular: Sarney Filho (PV).

Suplente: 1 vaga.

PSC

Titular: Zequinha Marinho.

Suplente: 1 vaga.

PCdoB

Titular: Evandro Milhomen.

Suplente: 1 vaga.

PSL

Titular: 1 vaga.

Suplente: 1 vaga.

SDD

Titular: Henrique Oliveira (SDD) - vaga do PR.

PROS

Suplente: Valtenir Pereira (PROS) - vaga do PSB.