Legislação Informatizada - Dados da Norma

ATO DA PRESIDÊNCIA DE 28/11/2013

EMENTA: Cria Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de apurar denúncias de fraude no pagamento de precatório expedido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região na década de 1990, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - 29/11/2013, Página 56652 (Publicação Original)
Observação: Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI.

Origem: Câmara dos Deputados. Presidência

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
Câmara dos Deputados - Criação - Comissão Parlamentar de Inquérito - Apuração - Denúncia - Fraude - Pagamento - Precatório - Tribunal Regional do Trabalho (TRT) - Ameaça - Juiz do trabalho