Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DA PRESIDÊNCIA DE 19/12/2013
EMENTA: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6.840, de 2013, que altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para instituir a jornada em tempo integral no ensino médio, dispor sobre a organização dos currículos do ensino médio em áreas do conhecimento e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário da Câmara dos Deputados - 20/12/2013, Página 60705 (Publicação Original)
Observação:
Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI.
Origem:
Câmara dos Deputados. Presidência
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
Câmara dos Deputados - Criação - Comissão Especial - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996) - Reformulação - Ensino médio - Tempo integral - Organização - Currículo escolar