Legislação Informatizada - Dados da Norma

ATO DA PRESIDÊNCIA DE 15/10/2013

EMENTA: Cria Comissão Especial destinada a analisar proposições que visam alterar a Lei nº 12.305, de 02/08/2010 que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos.

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - 16/10/2013, Página 47744 (Publicação Original)
Observação: Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI.

Origem: Câmara dos Deputados. Presidência

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
Câmara dos Deputados - Criação - Comissão Especial - Política Nacional de Resíduos Sólidos - Alteração - Lei ordinária - Projeto de lei ordinária