Legislação Informatizada - Dados da Norma

ATO DA PRESIDÊNCIA DE 13/08/2013

EMENTA: Retifica a autoria da Proposta de Emenda à Constituição nº 209-A, de 2012 de "Sra. Rose de Freitas" para "Sra. Rose de Freitas, Sr. Luiz Pitiman e outros".

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - 14/8/2013, Página 33692 (Publicação Original)
Observação: Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI.

Origem: Câmara dos Deputados. Presidência

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
Câmara dos Deputados - Comissão Especial - Retificação - Autoria - Proposta de Emenda à Constituição - Atribuição - Requisito - Admissibilidade - Recurso especial - Superior Tribunal de Justiça (STJ)