Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DA PRESIDÊNCIA DE 04/06/2013
EMENTA: Constitui Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 454-A, de 2009, do Sr. Ronaldo Caiado, que altera o Título VIII, Capítulo II, Seção II - Da Saúde -, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, estabelecendo diretrizes para a organização da carreira única de Médico de Estado.
Texto - Publicação Original
- Diário da Câmara dos Deputados - 6/6/2013, Página 22047 (Publicação Original)
Observação:
Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI.
Origem:
Câmara dos Deputados. Presidência
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
Câmara dos Deputados - Comissão Especial - Designação - Membro titular - Suplente de comissão - Parecer (proposição legislativa) - Proposta de Emenda à Constituição - Carreira Única de Médico de Estado