Nos termos do § 2º do art. 202 do Regimento Interno, esta Presidência decide constituir Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 565-A, de 2006, do Senado Federal, que "altera os arts. 57, 165, 166, e acrescenta art. 165-A, todos da Constituição Federal, tornando de execução obrigatória a programação constante da Lei Orçamentária Anual", e Resolve
     

      I - designar para compô-la, na forma indicada pelas Lideranças, os Deputados constantes da relação anexa;

      II - convocar os membros ora designados para a reunião de instalação e eleição, a realizar-se no dia 24 de abril, quarta-feira, às 14h30min, no Plenário 14 do Anexo II.

COMISSÃO ESPECIAL

PROPOSIÇÃO: PEC nº 565-A/06

PT

Titulares: Alessandro Molon, José Genoíno, Pedro Eugênio.
Suplentes: Paulo Ferreira, Paulo Pimenta, Zeca Dirceu.

PMDB

Titulares: Colbert Martins, Edio Lopes, Pedro Novais.
Suplentes: Danilo Forte, Hugo Motta, João Arruda.

PSDB

Titulares: Andreia Zito, Luiz Fernando Machado.
Suplentes: 2 vagas.

PSD

Titulares: Arolde de Oliveira, Moreira Mendes.
Suplentes: João Lyra, Sérgio Brito.

PP

Titulares: Esperidião Amin, Nelson Meurer.
Suplentes: Dilceu Sperafico, João Leão.

PR

Titular: João Maia.
Suplente: Anthony Garotinho.

PSB

Titular: Valtenir Pereira.
Suplente: Leopoldo Meyer.

DEM

Titular: Felipe Maia.
Suplente: Efraim Filho.

PDT

Titular: Giovanni Queiroz.
Suplente: Paulo Rubem Santiago.

PTB

Titular: Nilton Capixaba.
Suplente: Alex Canziani

PV/PPS

Titular: Rosane Ferreira.
Suplente: Sandro Alex

PSC

Titular: Leonardo Gadelha.
Suplente: Antônia Lúcia.

PCdoB

Titular: Osmar Júnior.
Suplente: Daniel Almeida.

PRB

Titular: Cleber Verde
Suplente: 1 vaga.