Legislação Informatizada - Dados da Norma

ATO DA PRESIDÊNCIA DE 25/03/2013

EMENTA: Designa o Deputado Edinho Araújo (PMDB/ SP) para compor a Comissão Especial para analisar todos os artigos ainda não regulamentados da Constituição Federal de 1988.

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - 26/3/2013, Página 6602 (Publicação Original)
Origem: Câmara dos Deputados. Presidência

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
Câmara dos Deputados - Ato da Presidência - Aditamento - Designação - Comissão Especial - Constituição Federal de 1988 - Regulamentação