Legislação Informatizada - Dados da Norma

ATO DA PRESIDÊNCIA DE 13/03/2013

EMENTA: Constitui Comissão Especial destinada a debater e propor modificações à Lei nº 12.619, de 30 de abril de 2012, que regulamenta a Profissão de Motorista.

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - 14/3/2013, Página 4553 (Publicação Original)
Observação: Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação da Câmara dos Deputados.

Origem: Câmara dos Deputados. Presidência

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
Câmara dos Deputados - Comissão Especial - Designação - Membro titular - Suplente de comissão - Regulamentação - Profissão - Motorista - Alteração - Lei ordinária