Legislação Informatizada - Dados da Norma

ATO DA PRESIDÊNCIA DE 26/02/2013

EMENTA: Cria Comissão Externa destinada a acompanhar as investigações sobre os casos de exploração sexual, tráfico humano, cárcere privado e trabalho escravo de mulheres e adolescentes na região de Altamira no Estado do Pará.

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - 27/2/2013, Página 2855 (Publicação Original)
Observação: Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI.

Origem: Câmara dos Deputados. Presidência

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Criação - Comissão Externa - Deputado federal - Acompanhamento - Investigação - Exploração sexual - Tráfico de pessoas - Cárcere privado - Trabalho escravo - Mulher - Adolescente - Pará