Legislação Informatizada - Dados da Norma

ATO DA PRESIDÊNCIA DE 26/11/2012

EMENTA: Cria Comissão Especial destinada a debater a questão da atividade de transporte aéreo de passageiros, em especial ao preço das passagens, atraso nos voos e tratamento dispensado aos clientes, seja nos balcões das companhias, nos aeroportos e nas aeronaves.

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - 27/11/2012, Página 38935 (Publicação Original)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 27/11/2012, Página 38935 (Publicação Original)
Observação: Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI.

Origem: Câmara dos Deputados. Presidência

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Comissão Especial
TRANSPORTE AÉREO - Passagem aérea - Preço - Tarifa aeronáutica - Voo - Aeroporto - Aeronave - Atraso