Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DA PRESIDÊNCIA DE 26/11/2012
EMENTA: Cria Comissão Especial destinada a debater a questão da atividade de transporte aéreo de passageiros, em especial ao preço das passagens, atraso nos voos e tratamento dispensado aos clientes, seja nos balcões das companhias, nos aeroportos e nas aeronaves.
Texto - Publicação Original
- Diário da Câmara dos Deputados - 27/11/2012, Página 38935 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - 27/11/2012, Página 38935 (Publicação Original)
Observação:
Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI.
Origem:
Câmara dos Deputados. Presidência
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Criação - Debate - Transporte aéreo - Passageiro - Tratamento - Atraso - Voo - Passagem aérea