Legislação Informatizada - Dados da Norma

ATO DA PRESIDÊNCIA DE 26/11/2012

EMENTA: Cria Comissão Especial destinada a acompanhar a implantação nos Estados da Lei nº 12.651/2012, que institui o novo Código Florestal Brasileiro.

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - 27/11/2012, Página 38935 (Publicação Original)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 27/11/2012, Página 38935 (Publicação Original)
Observação: Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI.

Origem: Câmara dos Deputados. Presidência

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Comissão Especial
FLORESTA - VEGETAÇÃO - Código Florestal - Proteção - Fauna - Flora - Reserva legal