Legislação Informatizada - Dados da Norma

ATO DA PRESIDÊNCIA DE 27/03/2012

EMENTA: Constitui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a exploração do trabalho escravo ou análogo ao de escravo, em atividades rurais e urbanas, de todo o território nacional.

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - 29/3/2012, Página 8982 (Publicação Original)
Observação: Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI.

Origem: Câmara dos Deputados. Presidência

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
Câmara dos Deputados - Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) - Trabalho rural - Trabalho urbano - Atividade rural - Exploração econômica - Trabalho escravo - Membro - Deputado federal