Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DA PRESIDÊNCIA DE 19/03/2012
EMENTA: Cria o Grupo de Trabalho destinado a analisar a questão da dívida dos Estados com a União.
Texto - Publicação Original
- Diário da Câmara dos Deputados - 20/3/2012, Página 7406 (Publicação Original)
Observação:
Ementa eleborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI.
Origem:
Câmara dos Deputados. Presidência
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
Câmara dos Deputados - Deputado Federal - Criação - Grupo de Trabalho - Dívida - Estados Membros - União Federal