Legislação Informatizada - ATO DA PRESIDÊNCIA DE 05/07/2011 - Publicação Original
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ATO DA PRESIDÊNCIA DE 05/07/2011
Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7420, de 2006, da Sra. Professora Raquel Teixeira, que dispõe sobre a qualidade da educação básica e a responsabilidade dos gestores públicos na sua promoção.
Nos termos do inciso II do art. 34 do Regimento Interno , esta Presidência decide criar Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7.420, de 2006, da Sra. Professora Raquel Teixeira, que dispõe sobre a qualidade da educação básica e a responsabilidade dos gestores públicos na sua promoção.
A Comissão será composta de 25 membros titulares e de igual número de suplentes, mais um titular e um suplente, atendendo ao rodízio entre as bancadas não contempladas, designados de acordo com os §§ 1º e 2º do art. 33 do Regimento Interno .
Brasília, 5 de julho de 2011.
Deputado MARCO MAIA,
Presidente da Câmara dos Deputados.
- Diário da Câmara dos Deputados - 7/7/2011, Página 35391 (Publicação Original)