Legislação Informatizada - ATO DA PRESIDÊNCIA DE 05/07/2011 - Publicação Original
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ATO DA PRESIDÊNCIA DE 05/07/2011
Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1749, de 2011, do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares S.A. - EBSERH, e da outras providências.
Nos termos do inciso II do art. 34 do Regimento Interno, esta Presidência decide criar Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1.749, de 2011, do Poder Executivo, que "autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares S.A. - EBSERH, e da outras providências".
A Comissão será composta de 25 (vinte e cinco) membros titulares e de igual número de suplentes, mais um titular e 1 suplente, atendendo ao rodizio entre as bancadas não contempladas, designadas de acordo com os §§ 1º e 2º do art. 33 do Regimento Interno.
Brasilia, 5 de julho de 2011.
MARCO MAIA,
Presidente.
- Diário da Câmara dos Deputados - 6/7/2011, Página 34989 (Publicação Original)