Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DA PRESIDÊNCIA DE 26/05/2011
EMENTA: Constitui Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 10-A, de 1995, do Sr. Adhemar de Barros Filho, que modifica o art. 45 da Constituição Federal e acrescenta parágrafos ao mesmo artigo, criando o sistema distrital misto e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário da Câmara dos Deputados - 27/5/2011, Página 26696 (Publicação Original)
Observação:
Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI.
Origem:
Câmara dos Deputados. Presidência
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
Câmara dos Deputados - Comissão Especial - Deputado Federal - Designação - Membro - Constituição Federal (1988) - Sistema distrital misto