Legislação Informatizada - ATO DA PRESIDÊNCIA DE 28/07/2011 - Publicação Original
Veja também:
ATO DA PRESIDÊNCIA DE 28/07/2011
Aprova o Regimento do Programa de Pós-Graduação do Centro de Formatação, Treinamento e Aperfeiçoamento da Câmara dos Deputados.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso de suas atribuições regimentais, considerando o disposto no art. 52 do Ato da Mesa n. 41, de 2003, resolve:
Art. 1º Fica aprovado o Regimento do Programa de Pós-Graduação do Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento da Câmara dos Deputados, na forma do Anexo a este Ato.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 28 de julho de 2011.
Marco Maia
Presidente.
Este texto não substitui o original publicado no Diário da Câmara dos Deputados - Suplemento de 02/08/2011
Publicação:
- Diário da Câmara dos Deputados - Suplemento - 2/8/2011, Página 3 (Publicação Original)
- Boletim Administrativo da Câmara dos Deputados - 25/8/2011, Página 3210 (Publicação Original)