Legislação Informatizada - Dados da Norma

ATO DA PRESIDÊNCIA DE 28/04/2011

EMENTA: Cria Comissão Especial destinada a promover estudos e proposições voltadas à regulamentação do trabalho terceirizado no Brasil.

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - 29/4/2011, Página 20418 (Publicação Original)
Observação: Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI.

Origem: Câmara dos Deputados. Presidência

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
Câmara dos Deputados - Criação - Comissão Especial - Estudo - Proposição legislativa - Regulamentação - Trabalhador terceirizado - Serviço terceirizado