Nos termos da alínea "m" do iso I do art. 17, combinado com o iso II do art. 22, todos do Regimento Interno, esta Presidência decide criar Comissão Especial destinada a discutir a segurança pública.

     A Comissão será composta de 17 (dezessete) membros titulares e igual número de suplentes, mais 1 (um) titular e 1 (um) suplente, atendendo ao rodízio entre as bancadas não contempladas, designados de acordo com os §§ 1º e 2º do art. 33 do Regimento Interno.

     Brasília, 2 de dezembro de 2010.

Michel Temer,
Presidente da Câmara dos Deputados