Legislação Informatizada - Dados da Norma

ATO DA PRESIDÊNCIA DE 10/11/2010

EMENTA: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 507-A, de 2010, do Senado Federal, que prorroga, por tempo indeterminado, o prazo de vigência do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza.

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - 11/11/2010, Página 42336 (Publicação Original)
Observação: Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI.

Origem: Câmara dos Deputados. Presidência

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Criação - Comissão Especial - Parecer (proposição legislativa) - Proposta de Emenda à Constituição - Prorrogação - Prazo indeterminado - Vigência - Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza