Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DA PRESIDÊNCIA DE 09/11/2010
EMENTA: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Decreto Legislativo nº 2600, de 2010, da Representação Brasileira no Parlamento do MERCOSUL, que aprova o texto das Notas Reversais entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Paraguai sobre as Bases Financeiras do Anexo C do Tratado de Itaipu, firmadas em 1º de setembro de 2009.
Texto - Publicação Original
- Diário da Câmara dos Deputados - 10/11/2010, Página 41860 (Publicação Original)
Observação:
Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI.
Origem:
Câmara dos Deputados. Presidência
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
Câmara dos Deputados - Criação - Comissão Especial - Parecer (proposição legislativa) - Projeto de decreto legislativo - Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul - Tratado de Itaipu - Revisão contratual - Brasil - República do Paraguai