Nos termos do § 3º do art. 26 e do § 1º do art. 28, ambos do Regimento Interno, esta Presidência designa os seguintes Deputados, na qualidade de titular, para compor as Comissões Permanentes:

- Jaime Martins (PR/MG) para a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle na vaga do Bloco PSB, PDT, PC do B, PMN;
- Lincoln Portela (PR/MG) para a Comissão de Educação e Cultura na vaga do Bloco PMDB, PT, PP, PR, PTB, PSC, PTC, PT do B;
- Paes de Lira (PTC/SP) para a Comissão de Direitos Humanos e Minorias na vaga do Bloco PSDB, DEM, PPS; e
- Davi Alves Silva Júnior (PR/MA) para a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle na vaga do Bloco PMDB, PT, PP, PR, PTB, PSC, PTC, PT do B.

Brasília, 16 de março de 2010.

MICHEL TEMER
Presidente