Legislação Informatizada - Dados da Norma

ATO DA PRESIDÊNCIA DE 02/03/2010

EMENTA: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 386-A, de 2009, do Sr. Paulo Pimenta, que altera dispositivos da Constituição Federal para estabelecer a necessidade de curso superior em jornalismo para o exercício da profissão de jornalista.

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - 3/3/2010, Página 5605 Vol. (Publicação Original)
Observação: Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação da Câmara dos Deputados.

Origem: Câmara dos Deputados. Presidência

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
Câmara dos Deputados - Criação - Comissão Especial - Obrigatoriedade - Curso superior completo - Parecer (proposição legislativa) - Proposta de emenda à Constituição - Jornalismo - Jornalista - Exercício profissional