Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DA PRESIDÊNCIA DE 02/03/2010
EMENTA: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6606, de 2009, do Senado Federal, que regulamenta a atividade relacionada com o futebol praticado por profissionais, estabelece normas orgânicas específicas para a prática e administração transparente das ligas e entidades e para a responsabilidade de seus administradores.
Texto - Publicação Original
- Diário da Câmara dos Deputados - 4/3/2010, Página 6071 (Publicação Original)
Observação:
Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI.
Origem:
Câmara dos Deputados. Presidência
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
Câmara dos Deputados - Criação - Comissão Especial - Parecer (proposição legislativa) - Projeto de lei ordinária - Futebol - Jogador de futebol - Regulamentação - Normatização - Dirigente