Legislação Informatizada - Dados da Norma

Ato da Presidência de 13/04/2009

EMENTA: Torna sem efeito o Ato da Presidência de 08 de abril de 2009 que criou a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição n° 129-A de 2007.

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - 14/04/2009 , Página 12680 (Publicação Original)
Observação: Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação da Câmara dos Deputados.

Origem: Câmara dos Deputados. Presidência