Nos termos do § 2º do art. 202 do Regimento Interno , esta Presidência decide constituir Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 391-A, de 2009, do Sr. Raimundo Gomes de Matos, que "altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer plano de carreira e piso salarial profissional nacional para o agente comunitário de saúde e o agente de combate às endemias", e

Resolve  

     I - designar para compô-la, na forma indicada pelas Lideranças, os Deputados constantes da relação anexa;
     II - convocar os membros ora designados para a reunião de instalação e eleição, a realizar-se no dia 8 de outubro, quinta-feira, às 9h30, no Plenário 3 do anexo II.

Brasília, 7 de outubro de 2009.

MICHEL TEMER,
Presidente da Câmara dos Deputados''.

COMISSÃO ESPECIAL
PROPOSIÇÃO: PEC 391-A/09

PMDB/PT/PP/PR/PTB/PSC/PTC/PTdoB

Titulares:
Antonio Cruz (PP), Dr. Paulo César (PR), Elizeu Aguiar (PTB), Fátima Bezerra (PT), Geraldo Resende (PMDB), Pedro Chaves (PMDB), Pedro Wilson (PT), Washington Luiz (PT), Wilson Santiago (PMDB).

Suplentes
Carlos Santana (PT), Charles Lucena (PTB), Fernando Ferro (PT), Leandro Vilela (PMDB), Paulo Rocha (PT), 4 vagas.

PSDB/DEM/PPS

Titulares
Alceni Guerra (DEM), Humberto Souto (PPS), João Campos (PSDB), Mendonça Prado (DEM), Raimundo Gomes de Matos (PSDB).

Suplentes
Pinto Itamaraty (PSDB), 4 vagas.

PSB/PDT/PCdoB/PMN

Titulares
Daniel Almeida (PCdoB), Valtenir Pereira (PSB).

Suplentes
Janete Capiberibe (PSB), Uldurico Pinto (PMN).

PV

Titular
Dr. Talmir (PV).

Suplente
1 vaga.

PHS

Titular
Felipe Bornier (PHS).

Suplente
1 vaga.